Opine Cidadão


   
Video Explicativo

Projeto de Lei Ordinária: 155/2020

Autor: Hudson Pessini
Ementa: Altera o § 1º do art. 5º da Lei nº 3.444, de 3 de dezembro de 1993, criado pela Lei nº 5.528, de 20 de novembro de 1997. (Sobre a taxa de fiscalização de instalação e de funcionamento)
Situação: Aguardando Parecer da Secretaria Jurídica
Ação:
Visualizar Matéria
 

Projeto de Lei Ordinária: 9/2018

Autor: Executivo
Ementa: Regulamenta as ações da municipalidade em ocupações territoriais desordenadas, parcelamentos irregulares e clandestinos do solo, uniformiza os procedimentos fiscalizatórios em tais ações e dá outras providências.
Situação: Veto Parcial Aceito
Ação:
Visualizar Matéria
 

Projeto de Lei Ordinária: 45/2017

Autor: Péricles Régis Mendonça de Lima
Ementa: Dispõe sobre divulgação de vagas de emprego oferecidas pelo PAT - Posto de Atendimento ao Trabalhador por meio da internet e em quadros de avisos de repartições públicas municipais. (Dispõe sobre divulgação por meio da internet e de quadros de avisos em locais públicos municipais das seguintes informações: vagas de emprego oferecidas por programas governamentais conveniados ao município, concursos públicos municipais, e cursos de qualificação profissional oferecidos por programas governamentais ou em parceria com entidades e dá outras providências. SUBSTITUTIVO)
Situação: Publicação no Átrio da Câmara Municipal
Ação: Publicada no átrio da Câmara Municipal de Sorocaba a Lei nº 11.525, de 1º de junho de 2017.
Visualizar Matéria